Termos de Uso

Última atualização: 17 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma ATLAAS CRM (“Serviço”), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O ATLAAS CRM é uma plataforma SaaS de CRM conversacional com inteligência artificial para atendimento, vendas e agendamento via WhatsApp e outros canais. Inclui gestão de leads, automação de mensagens, pipeline de vendas, calendário, integrações de terceiros (WhatsApp Business, Google Calendar) e funcionalidades baseadas em IA.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para usar o Serviço, você declara:

  • Ter pelo menos 18 anos ou ser representante autorizado de pessoa jurídica
  • Fornecer dados cadastrais verdadeiros, atualizados e completos
  • Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

4. Responsabilidades do Usuário

Você é o único responsável por:

  • Todo o conteúdo enviado, processado ou recebido através da plataforma
  • Obter consentimento válido dos seus contatos para recebimento de mensagens automatizadas, conforme LGPD e legislação aplicável
  • Cumprir as políticas do WhatsApp, Meta e Google aplicáveis ao seu uso
  • Garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo LGPD, GDPR (se aplicável), Código de Defesa do Consumidor e normas fiscais

Papel na LGPD: para fins da LGPD, você é o Controlador dos dados pessoais dos seus clientes/contatos, e a ATLAAS atua como Operador, processando dados apenas conforme suas instruções e com base legal fornecida por você.

5. Integrações de Terceiros

O Serviço integra com plataformas de terceiros (WhatsApp Business API via Meta, Google Calendar, provedores de IA). Ao conectar uma integração:

  • Você autoriza a ATLAAS a acessar os dados conforme escopos/permissões solicitados
  • Você declara ter autoridade e base legal para conectar essa integração
  • O uso dessas integrações também está sujeito aos termos dos respectivos provedores (Meta Platform Terms, Google API Services User Data Policy, etc.)
  • Você pode revogar acesso a qualquer momento em Configurações → Integrações

6. Inteligência Artificial — Limitações e Isenções

O Serviço utiliza modelos de IA de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google Gemini) para gerar respostas, sugestões e automações. Você reconhece e concorda que:

  • Respostas geradas por IA podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas
  • A IA não substitui julgamento humano profissional (jurídico, médico, financeiro, etc.)
  • Você é responsável por revisar e validar respostas da IA antes de utilizá-las em decisões críticas
  • A ATLAAS não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em output da IA

7. Uso Proibido

É vedado utilizar o Serviço para:

  • Envio de spam, phishing, conteúdo enganoso ou fraudulento
  • Violação de direitos de terceiros (privacidade, propriedade intelectual, imagem)
  • Atividades ilegais ou contrárias às políticas do WhatsApp/Meta
  • Contornar mecanismos de segurança, rate limits ou verificações
  • Revenda do Serviço sem autorização expressa
  • Uso de dados obtidos via plataforma para treinar modelos de IA concorrentes
  • Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter código-fonte

Violações podem resultar em suspensão imediata e exclusão da conta, sem direito a reembolso.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo código, design, marca e documentação, pertencem à ATLAAS CRM. O conteúdo que você cria ou envia através da plataforma permanece seu, mas você concede à ATLAAS licença não-exclusiva para processá-lo conforme necessário para prestação do Serviço.

9. Planos, Pagamentos e Cancelamento

  • Teste gratuito: o período de teste (quando aplicável) é de 7 dias; após esse prazo, é necessário escolher um plano pago para continuidade do Serviço
  • Cobrança: mensal recorrente, via cartão (Stripe) ou PIX (AbacatePay), no ciclo contratado
  • Créditos adicionais: créditos comprados para IA, leads ou outros recursos são não-reembolsáveis e não acumuláveis entre ciclos (exceto créditos “extras” explicitamente rolados)
  • Reajustes: preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias
  • Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados
  • Suspensão por inadimplência: atraso superior a 7 dias pode resultar em suspensão do acesso até regularização

10. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio. Interrupções causadas por terceiros (Meta, Google, provedores de infraestrutura) estão fora do nosso controle.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da ATLAAS decorrente destes Termos está limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. A ATLAAS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a ATLAAS de reclamações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso indevido do Serviço; (b) violação destes Termos ou da Política de Privacidade; (c) violação de direitos de terceiros; (d) não cumprimento da sua obrigação como Controlador de dados perante seus contatos.

13. Rescisão

A ATLAAS pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso que coloque em risco a plataforma ou terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Configurações → Conta.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por email ou notificação in-app com antecedência de 15 dias. O uso contínuo após a vigência representa aceitação dos novos termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro.

16. Contato

Suporte: contato@atlaascrm.com.br
Privacidade: privacidade@atlaascrm.com.br
Site: https://atlaascrm.com.br